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Está em tramitação na Comissão de Serviços Públicos o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Pontes (PSDB) que prevê a identificação do tipo sangüíneo e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado, no caso a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional e Certidão de Nascimento, entre outros.
publicado em 07/10/2008 por Auricélio Pontes