Luiz Pontes - Deputado Estadual

Substitutivo do Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Ceará

Substitui  Projeto de Lei  185 / 2007 que estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Ceará.
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Determinação do tipo sanguíneo e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado

Dispõe sobre a colocação do tipo sanguíneo e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado e dá outras providências.
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Normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Ambiental do Estado do Ceará

Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Ambiental do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Dispões sobre informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo

Dispõe sobre informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo, serviços de proteção ao crédito, cadastros de consumo e a outros congêneres, e dá outras providências.
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Critérios de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços

Dispõe sobre os critérios de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços e dá outras providências.

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Informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo

Dispõe sobre informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo, serviços de proteção ao crédito, cadastros de consumo e a outros congêneres, e dá outras providências.
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Obrigatoriedade de inserções, na forma de informação impressa, sobre os malefícios do Consumo de DROGAS e BEBIDAS ALCOÓLICAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções, na forma de informação impressa, sobre os malefícios do Consumo de DROGAS e BEBIDAS ALCOÓLICAS, nos livros didáticos, distribuídos nas Escolas de Rede Pública Estadual, aos alunos do ensino Fundamental e Médio.
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Obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante nas dependências de academias de ginástica,

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante e suas conseqüências para a saúde do ser humano, nas dependências de academias de ginástica, centros ou clubes esportivos, ou similares em todo o Estado do Ceará e dá outras providências.
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Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais

Dispõe sobre a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.
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Utilização de Cheques em estabelecimentos comerciais e a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente

Dispõe sobre a utilização de Cheques em estabelecimentos comerciais e a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para aceitação dos mesmos como forma de pagamento e dá outras providências.
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Farmácias e Drogarias do Estado do Ceará

Dispõe sobre as Farmácias e Drogarias do Estado do Ceará e dá outras providências
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Política de conscientização e orientação sobre o LES - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO

Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre o LES - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, no Estado do Ceará e dá outras providências.
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Agências Bancárias localizadas no território do Estado do Ceará, devem disponibilizar todos os valores de cédulas em circulação

Determina que as Agências Bancárias localizadas no território do Estado do Ceará, disponibilizem em seus terminais de Auto atendimento, todos os valores de cédulas em circulação.
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